No dia 2 de julio, o Núcleo do PT Madrid participou da Jornada Parlamentar Orgullo 2026, no Congresso dos Deputados da Espanha, com o tema:
“Nada que curar, mucho que celebrar”
Jornada Parlamentar Orgullo 2026
O evento celebra a aprovação da lei que proíbe as chamadas terapias de conversão e reafirma o compromisso com os direitos humanos, a diversidade e o respeito à população LGBTQIAPN+.
Em que consiste a Lei “Nada que curar”?
A “Ley nada que curar” é uma reforma do Código Penal aprovada pelo Congresso dos Diputados em 25 de junho de 2026. Penará entre 6 meses e 2 anos de prisão e multas a quem deseja aplicar ou promover terapias de conversão para modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero, mesmo com consentimento.[1, 2, 3]
Esta nova medida jurídica na Espanha destaca-se pelos seguintes pontos-chave:
- Infração penal: altera a Lei Orgânica 10/1995 (o Código Penal) para tipificar como infração penal a aplicação de procedimentos de aversão ou conversão — sejam eles psicológicos, físicos ou farmacológicos. [1, 2]
- Irrelevância do consentimento: As penalidades serão aplicadas mesmo que a pessoa afetada (ou seus representantes legais) consinta em submeter-se a tais práticas.[1]
- A medida não restringe o apoio psicológico: a reforma penaliza especificamente terapias que visam modificar, suprimir ou negar a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em hipótese alguma ela proíbe ou limita que pessoas LGBTQ+ busquem terapia ou profissionais de saúde mental para lidar com problemas ou crises. [1]
- Estado da tramitação (2026): No momento, após ter sido aprovado pelo Congresso, o projeto de lei tramita no Senado e aguarda sua futura publicação oficial no Diário Oficial do Estado (BOE). [1, 2, 3, 4]
Você pode comparar os detalhes legislativos anteriores sobre a garantia dos direitos LGBTQ+ em vigor desde a Ley 4/2023 en el BOE, na qual já se proibiam administrativamente estas práticas. [1]
A participação cidadã e de ativistas foram elementos fundamentais para esse avanço
A luta das entidades comprometidas com a causa LGTBI, como a Asociación No Es Terapia representada no evento por seu presidente Saúl Castro, junto a entidades como a FELGTBI, na figura de sua presidenta Paula Iglesias e representantes do poder público, como a Ministra de Igualdade Ana Redondo, o Secretário de Políticas LGTBI do PSOE, Victor Gutiérrez e o Ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, firmaram um compromiso inquebrantável com os avanços sociais e os dereitos civis, sintetizados numa lei que pune abusos e impede situações de opressão e vexações.
O compromisso do Núcleo do PT Madrid com a sociedade civil e os direitos humanos nos une fortemente às entidades que lutam pela igualdade e em favor das minorias
Seguimos fortalecendo o diálogo e a articulação internacional em defesa da democracia e dos direitos humanos, representando os brasileiros e brasileiras no exterior e o Partido dos Trabalhadores neste importante espaço de debate.
Galeria
Referências:
- BOLETÍN OFICIAL DE LAS CORTES GENERALES CONGRESO DE LOS DIPUTADOS, 26/06/2026. https://www.congreso.es/public_oficiales/L15/CONG/BOCG/B/BOCG-15-B-240-6.PDF
- El País. https://elpais.com/sociedad/lgtb/2026-06-25/espana-aprueba-castigar-con-hasta-dos-anos-de-carcel-las-falsas-terapias-de-conversion-para-personas-lgtbiq.html
- RTVE. https://www.rtve.es/noticias/20260625/congreso-penalizar-con-hasta-dos-anos-carcel-terapias-conversion-para-personas-lgtbiq/17131342.shtml
- Ley 4/2023 en el BOE (ley previa) https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2023-5366
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